31/12/2002 13h36 – Atualizado em 31/12/2002 13h36
O governo Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje, no seu último dia de mandato, uma medida de incentivo à produção doméstica de computadores. A partir de 2003, os computadores de valor até R$ 11 mil estarão isentos da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
O anúncio foi feito pelo ministro Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e os incentivos estão na Medida Provisória 100, publicada numa edição extra do Diário Oficial.
Segundo Amaral, a isenção, associada às medidas já tomadas pelo setor, deverá representar uma redução no custo de produção de 18% e de 15% no preço final ao consumidor. A Lei de Informática já tinha reduzido o IPI sobre computadores para as empresas que cumprissem um plano de investimento e pesquisa no setor.
A Lei, no entanto, estabelecia um aumento progressivo na alíquota. Em 2000, os computadores produzidos no país estavam com isenção do IPI. Em 2001, a indústria passou a ter uma redução de 95% sobre o IPI devido, que é de 15%. Neste ano, a indústria estava pagando 90% do imposto e a tabela indicava um aumento de cinco pontos percentuais até 2006, quando chegaria a 70% e ficaria até 2009, terminando a redução em 2010.
Com a MP de hoje a alíquota do IPI em 2003 volta a ser zero e em 2004 haverá uma redução de 95% sobre o imposto devido. Em 2005, a redução será de 90%; e de 2006 a 2009 a redução será dos 70% já previstos.
Além disso, o governo reduziu a exigência de investimentos para o setor ganhar o benefício de pagar menos impostos. A obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento era de 5% do faturamento e agora cai para 2,5%.
Amaral anunciou também a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre computadores. Em 2003, a alíquota cairá de 26% para 16%. Segundo o ministro, o objetivo é possibilitar a competição entre o computador importado e o que ele chamou de document.write Chr(39)document.write Chr(39)mercado cinzadocument.write Chr(39)document.write Chr(39) (produto contrabandeado). Amaral disse que, no Brasil, de 3,6 milhões de computadores comercializados por ano no país, apenas 1,3 milhão são comercializados no mercado formal.
document.write Chr(39)document.write Chr(39)O governo quer aumentar a produção interna e combater o mercado cinzadocument.write Chr(39)document.write Chr(39), afirmou o ministro. Ele não soube estimar qual será a renúncia fiscal com as medidas anunciadas, mas disse que ela será compensada com o recolhimento para o Fundo Verde e Amarelo, que é um fundo de recursos orçamentários.
Fonte: Folha Online
