02/01/2003 13h38 – Atualizado em 02/01/2003 13h38
No último dia de governo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, anunciou alterações em parte da Lei de Informática e a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para computadores acabados. Segundo Amaral, as modificações devem reduzir em 18% o custo de produção de computadores e em 15% o preço final ao consumidor.
Por meio de Medida Provisória, o governo aumentou os benefícios previstos na Lei de Informática para computadores de até R$ 11 mil. A MP alterou os percentuais de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses equipamentos, concedendo isenção total em 2003, redução de 95% em 2004 e de 90% em 2005. A partir de 2006, volta a valer a Lei de Informática: redução de 70% até 2009. A alíquota de IPI para computadores é de 15%.
Fonte: Correio do Povo
