02/01/2003 13h51 – Atualizado em 02/01/2003 13h51
Consumidores com mais de 60 anos passarão a ter direito a descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias, conforme dispõe o Projeto de Lei 7388/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara desde o final de novembro. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com a proposta, os descontos serão escalonados segundo a idade do consumidor, na seguinte proporção:
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de 60 a 65 anos, 15%
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de 65 a 70 anos, 20%
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maiores de 70 anos, 30%
O desconto será concedido mediante a apresentação de receita médica específica e o prévio cadastramento do idoso junto ao estabelecimento. Para fazer o cadastramento, bastará a apresentação da carteira de identidade.
Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem essa disposição estarão sujeitos a multa no valor equivalente a 5 mil Ufir’s por infração, a ser aplicada pelos órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde e secretarias estaduais.
O projeto foi distribuído às comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Redação, por onde tramitaria em caráter conclusivo, mas será arquivada ao final dessa legislatura, conforme prevê o Regimento Interno. O autor, deputado Ronaldo Vasconcellos, deverá pedir seu desarquivamento no início do ano legislativo, com o que a proposta retomará sua tramitação no ponto em que se encontra hoje.
Fonte: Terra
