05/01/2003 20h19 – Atualizado em 05/01/2003 20h19
O deputado estadual Akira Otsubo começa o ano de 2003 com um projeto de resolução de sua autoria, aprovado em dezembro pela Assembléia Legislativa, de alta relevância para a sociedade sul-mato-grossense. Agora o Regimento Interno da casa sofrerá alteração, ao ser criada a Comissão Permanente de Legislação Participativa, e por esse meio Akira, apoiado pelos seus pares, confere à sociedade organizada o poder de um parlamentar, garantindo, na prática, a existência do 25º deputado em Mato Grosso do Sul, configurado pela participação popular no processo de democracia direta.
A Comissão receberá sugestões apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Essas organizações, assim como as de caráter científico e cultural, terão acolhidos os seus pareceres técnicos, exposições e propostas, para estudos e possível transformação em projeto de lei. “É assim que, além da intermediação e representação políticas exercidas pelos deputados, a vontade popular ganha neste momento o poder de expressar-se diretamente, tendo por instrumento o segmento a que estiver vinculada”, disse Akira Otsubo. O projeto de lei nesse tipo de iniciativa, terá o mesmo status que aqueles apresentados pelos parlamentares eleitos.
