07/01/2003 13h41 – Atualizado em 07/01/2003 13h41
Uma decisão da Justiça de São Paulo, determinando a redução dos reajustes aplicados pela empresa de distribuição de energia Elektro beneficia também cinco municípios de Mato Grosso do Sul abastecidos pela companhia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Anaurilândia.
A liminar, da 7ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica) a reduzir o aumento das tarifas da Elektro, Eletropaulo, a CPFL e Bandeirante. Segundo a agência, a liminar em ação movida pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) retirou das tarifas de energia a RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária), concedida para recompor as perdas das distribuidoras com o racionamento de energia, e o encargo de capacidade (seguro anti-apagão), que cobre o aluguel das usinas térmicas emergenciais.
A RTE vem sendo cobrada dos consumidores (2,9% para residenciais) desde janeiro do ano passado, e o seguro anti-apagão desde março. Na ação, o Idec sustenta que o reajuste extraordinário “transfere aos consumidores os prejuízos sofridos pelas empresas concessionárias distribuidoras em razão do racionamento, anulando completamente, e de maneira contrária à lei, os riscos inerentes à atividade econômica e ao próprio mercado”. A Aneel ainda não informou de quanto será o impacto da redução nas contas dos consumidores.
Fonte: Folha Online
