07/01/2003 16h02 – Atualizado em 07/01/2003 16h02
BRASÍLIA – Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o bloqueio feito pelo Governo Federal de R$ 86 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado do Rio de Janeiro por inadimplência, o governador do Espírito Santo recorreu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, para pedir a liberação de R$ 300 milhões também para pagar o funcionalismo, com salários atrasados há dois meses.
Lula repassou o pedido do governador Paulo Hartung ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que tentará resolver a questão. O Espírito Santo deve R$ 1,2 milhão à União.
O Governo também fez a retenção de R$ 38 milhões do governo do Espírito Santo por meio do Tesouro Nacional.
“Quero oferecer uma contrapartida de rigoroso compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de trabalhar apoiando o governo nas reformas que ele vai levar ao Congresso Nacional, entre elas a da Previdência Social, e atuar como base política para enfrentar os desafios da economia e da política do País”, prometeu o governador.
Na véspera, o vice-presidente do STF, no exercício da presidência, ministro Ilmar Galvão, deferiu, em parte, o pedido do governo do Estado do Rio de Janeiro de desbloqueio do repasse do ICMS.
Os recursos, de R$ 86 milhões, estavam retidos no Banco do Brasil, devido à inadimplência do estado do pagamento de parcelas da dívida do Rio de Janeiro com a União.
O ministro Galvão também concedeu liminar proibindo novas retenções de verbas por parte da União.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, havia negado a liberação do dinheiro ao secretário estadual de Fazenda, Mário Tinoco, que esteve em Brasília.
A decisão de recorrer à Justiça foi tomada pela governadora Rosinha Matheus, em uma primeira “rusga” com o novo governo petista.
O dinheiro será usado para pagar o funcionalismo estadual, que não recebeu os salários de dezembro.
Entyretanto, para não abrir mais precedentes, a Advocacia Geral da União estuda uma forma de contestar a decisão do STF.
Nesta terça-feira, entretanto, a governadora Rosinha Matheus fez um apelo para que a União não recorra da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A governadora disse que pretende manter o diálogo com o governo Federal e pagar o que o estado deve.
Rosinha disse esperar maior sensibilidade do governo Federal e considerou uma vitória a decisão do Supremo.
De acordo com Rosinha, o Rio de Janeiro aguardará o exame da matéria, após o recesso do Judiciário e anunciou que espera manter o calendário de pagamento da folha de dezembro, já publicado no Diário Oficial.
Os primeiros funcionários começariam a receber no dia 10 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
