07/01/2003 10h33 – Atualizado em 07/01/2003 10h33
Brasília – A Instrução Normativa 84, que condensa todas as normas do INSS, está na internet. Basta acessar o site www.previdenciasocial.gov.br, clicar no link Sislex e na opção Novidades. A Instrução, publicada no Diário Oficial do dia 20 de dezembro, revoga a IN-78. A mais importante alteração em relação à Instrução revogada é o adiamento do prazo para que as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, como produtos químicos, elaborem o Perfil Profissiográfico Previdenciário dos empregados. O prazo passou de janeiro para 1º de julho de 2003.
A IN 84 também traz adequações em relação à interpretação das normas e sobre as instruções para a concessão de benefícios em geral. Para o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, o objetivo é facilitar o trabalho dos servidores do Instituto e agilizar a concessão dos benefícios.
Fonte: Agência Brasil
