07/01/2003 14h16 – Atualizado em 07/01/2003 14h16
O contribuinte do IPVA que não receber o DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul) até o final da tarde de hoje deve ir até a Agência Fazendária do Município e requerer a emissão do documento. Todas as 295.584 guias já foram encaminhadas para distribuição.
O IPVA 2003 totaliza quase R$ 65 milhões. A expectativa da Secretaria de Estado de Receita é arrecadar em torno de R$ 55 milhões, devido a inadimplência. Metade do dinheiro arrecadado é destinada aos municípios. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 10% de desconto sobre o valor integral, em 31 de janeiro ou parcelar o imposto em três vezes, com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.
No site da Secretaria de Receita, o www.sefaz.ms.gov.br , o contribuinte pode conferir o valor venal de seu veículo, que serviu de base de cálculo para o IPVA. A carga tributária permanece a mesma, 2,5% para carro de passeio, 1,5% para moto e 1% para caminhão. Veículos zero comprados dentro do Estado continuam isentos.
Quem discordar do valor cobrado pode entrar com pedido de revisão do cálculo do IPVA na agência fazendária do município. A data limite para a apresentação do recurso é dia 10 de janeiro. A receita estadual estipulou esse prazo visando a responder a todos os pedidos ainda antes do final do mês, para garantir ao contribuinte a possibilidade de pagar em dia seu IPVA. Até esta segunda-feira, 06, nenhum recurso foi protocolado.
O pagamento do IPVA pode ser feito no caixa de um dos 13 bancos conveniados. O contribuinte que precisar de uma segunda via do DAEMS, pode emitir o documento via Internet, pelo site www.sefaz.ms.gov.br. Quem atrasar o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, arcará com juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, limitada a 10% ao mês.
Fonte: MS Notícias
