09/01/2003 09h06 – Atualizado em 09/01/2003 09h06
Mato Grosso do Sul e mais cinco Estados estão acima do limite de endividamento permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terão de apertar suas contas para não correrem risco de sanção fiscal e penal nos próximos 15 anos. De acordo com dados do Tesouro Nacional, além de Mato Grosso do Sul, os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Mato Grosso estão com uma dívida líquida pelo menos duas vezes maior do que sua receita corrente e terão de apresentar melhoras já no próximo relatório de gestão fiscal a ser publicado até fevereiro.
Um sétimo Estado, o Rio de Janeiro, está numa situação pior, pois entrou no vermelho no segundo quadrimestre de 2002 e terá apenas um ano para se ajustar. O descumprimento da trajetória de endividamento é um dos casos mais graves da LRF e o governador que não se ajustar ao limite de endividamento, aumentando receita ou cortando gastos, pode até ir para a cadeia.
O grau de endividamento permitido pela lei fiscal é de no máximo duas vezes a receita corrente líquida do Estado. Os governos que estavam em 2001 com uma dívida acima desse limite precisam eliminar esse excesso em 15 anos, progressivamente, a uma fração de um quinze avos por ano.
O índice de endividamento de Mato Grosso do Sul, por exemplo, era de 2,84 no fim de 2001 – o que significa que precisava ser reduzido a 2,78 até o fim de 2002 – mas o levantamento de agosto de 2002 indicava que o Estado estava em 2,79. De todos Estados que estavam no vermelho, apenas Mato Grosso já conseguiu reduzir seu nível de endividamento para abaixo de 2, conforme indica o relatório de agosto, mas esse resultado deverá ser confirmado no próximo levantamento, com os números finais de 2002.
Fonte: Campo Grande News
