10/01/2003 17h02 – Atualizado em 10/01/2003 17h02
BRASÍLIA – O Ministério da Previdência divulgou hoje nota oficial para dizer que o ministro Ricardo Berzoini não considera privilégio o regime especial dos militares das Forças Armadas. A nota diz ainda que a reforma da previdência relativa aos servidores será precedida de amplo debate que deverá ocorrer no prazo de três meses.
Eis a íntegra da nota oficial:
“Tendo em vista o noticiário divulgado hoje, 10/01/03, o ministro da Previdência Ricardo Berzoini considera importante registrar que na sua visão o Regime Especial dos militares das Forças Armadas, não constitui “privilégio”, pois é derivados de determinações constitucionais democraticamente decididas, conforme o estabelecido no Artigo 142 da Constituição Federal, à semelhança do que ocorre na maioria dos países, face às singulares condições de trabalho dos militares.
“Considerandos que os impactos da Reforma da Previdência, em particular a dos servidores públicos, incidem diretamente na vida de milhões de pessoas e nas finanças de todos os entes federados da Nação – Municípios, Estados e União – , será aberto um debate amplo e absolutamente livre.
“Para estabelecer esse processo de discussão na sociedade brasileira foi indicado um período de três meses, sem prejuízo dos debates que deverão ser travados no âmbito do Congresso Nacional.
“A referência do governo é proposta que consta do Programa de Governo, apresentado à Nação e aprovado nas eleições de 2002, e está aberto às alternativas que surgirem, exatamente pelo entendimento que a proposta ideal será o resultado de um amplo diálogo político, com vistas à sustentabilidade do sistema.
“Ricardo Berzoini
“ministro da Previdência Social”
Fonte: Globonews
