10/01/2003 09h57 – Atualizado em 10/01/2003 09h57
BRASÍLIA – Reafirmando a disposição de adotar o modelo de complementação de aposentadoria, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quinta-feira o fim dos privilégios previdenciários concedidos às Forças Armadas e ao Judiciário.
Hoje, os militares se aposentam aos 30 anos de serviço, às custas de uma contribuição mensal de apenas 7,5%, contra os 11% pagos pelos funcionários públicos. Com a maior média de benefícios do país – de R$ 7.184 – os servidores da Justiça teriam, segundo um acordo fechado no Congresso, direito a um fundo próprio de previdência complementar. A carreira de juiz, por sua vez, é regida pela lei orgânica da Magistratura. Por suas regras, um magistrado pode, por exemplo, aposentar-se com salário de ministro após cinco anos num tribunal superior.
Na proposta de reforma defendida pelo ministro, todos – servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada – terão direito, ao se aposentar, ao teto único de R$ 1.561. Para receber um benefício maior, o funcionário público terá que contribuir para um fundo de previdência complementar. Sem exceções.
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Não gostaria de tratar nenhum grupo de maneira diferente. Como filho de militar, poderia arrolar dez bons argumentos para excluir (do sistema de repartição e complementação proposto) as Forças Armadas. E posso arrolar dez bons argumentos para incluir também – disse o ministro, acrescentando:
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Aí poderia também arrolar bons motivos para os auditores fiscais da Receita, da Previdência… Essa é uma decisão política do governo. Mas todos os setores deveriam ter o mesmo tratamento previdenciário: repartição e complementação – disse.
Berzoini detalhou seu modelo básico de previdência, pelo qual o servidor é beneficiário do “direito acumulado”. O ministro dá um exemplo: um funcionário público que já tenha contribuído, nos moldes atuais, por 20 anos sobre R$ 4 mil e tenha mais 18 anos de trabalho pela frente. Esse servidor terá direito a 20/38 avos de R$ 4 mil. Aprovada a reforma, pagará ao sistema único uma contribuição de cerca de R$ 160. Com isso, garantirá a aposentadoria de R$ 1.651. O restante será conquistado com contribuições à previdência complementar.
Não haverá, segundo Berzoini, a hipótese de o servidor optar por um fundo privado, porque o Estado pagará a parte do empregador, coisa que hoje não acontece:
- Vai ter a contribuição também do setor público para não pulverizar em 20 fundos. Na complementação não vai ter contribuição só do servidor. É do servidor e da União também – explicou.
Berzoini também dá duas razões para justificar a obrigatoriedade de contribuição num fundo:
- Acho que no serviço público tem de ser obrigatório. É importante para termos uma massa de recursos para viabilizar o fundo e para se ter um tratamento isonômico.
O ministro não gosta da proposta, apresentada por sindicalistas, de fixação de um teto de R$ 4 mil para o trabalhador. Segundo ele, ao contemplar praticamente toda a massa de assalariados, o modelo dispensaria a complementação previdenciária.
Reproduzindo discurso tipicamente tucano, Berzoini alega que, aprovadas as mudanças necessárias na Constituição, esse modelo não vai ferir os chamados direitos adquiridos:
- Quando se fala em direito adquirido, o próprio tempo verbal denuncia. Adquirido é passado. Não é futuro. Se mudar a Constituição, direito novo não é adquirido.
Mal foi divulgada, a proposta do ministro já provocou reação dos servidores, que têm, na terça-feira, encontro com ele. Secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Vladimir Nepomuceno pergunta qual fundo de pensão aceitará um contribuinte a cinco anos da aposentadoria.
- Não acredito que Berzoini compre, em seu primeiro ato, uma briga com os servidores – disse Nepomuceno.
Lamentando que a reforma não tenha sido aprovada em governos passados, Berzoini argumenta:
- Se deixar como está, para o governo Lula não muda muito. Mas, para os governos futuros, é uma irresponsabilidade.
O ministro também apresentará, no mês que vem, um programa de combate à fraude e à sonegação no ministério. A proposta, ainda em estudo, inclui a realização de auditoria externa no INSS.
Confirmada essa decisão, o ministério abrirá uma licitação para a contratação de uma empresa especializada. Entre as medidas que serão adotadas, está o emprego da Polícia Federal para a investigação de fraudes na Previdência.
Fonte: O Globo
