14/01/2003 15h13 – Atualizado em 14/01/2003 15h13
Começou há pouco a reunião convocada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) para que a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) explique a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) nas contas de energia elétrica em Campo Grande. A reunião acontece na sede da agência.
Resolução da Aneel (Agência Naciona de Energia Elétrica) e o Código de Defesa do Consumidor apontam que taxa cobrada indevidamente deve ser ressarcida em dobro. A empresa e a prefeitura de Campo Grande assinaram nota na imprensa local apontando que a cobrança entre os dias 2 e 15 deste mês da taxa será restituída na próxima fatura de energia. A cobrança pela iluminação foi aprovada no fim de dezembro para valer a partir de janeiro deste ano, mas não poderia incidir sobre a conta de dezembro.
Em Dourados, consumidores também receberam a conta com a taxa incluída. A empresa ainda não se posicionou sobre a restituição na cidade. A empresa se isenta de responsabilidade pelo erro, dizendo ser apenas prestadora de serviços.
Fonte: Campo Grande News




