17/01/2003 10h31 – Atualizado em 17/01/2003 10h31
A diretoria FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), informou nesta quinta-feira que os municípios só receberão a primeira parcela das verbas de merenda escolar, prevista para fevereiro, se renovarem os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Segundo a diretora de Ações de Assistência Educacional do FNDE, Wilma Luiza Santdocument.write Chr(39)ana, a gerência do Programa da Merenda Escolar vem alertando as prefeituras sobre a expiração do prazo do mandato dos conselheiros desde agosto de 2002. “Sem a nomeação dos conselheiros, o município corre o risco de não receber as verbas da Merenda Escolar”, afirma ela.
Neste ano, o programa tem disponível no orçamento R$ 880 milhões, a serem repassados em 10 parcelas para atendimento nos 200 dias do ano letivo.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto de sete membros: dois professores; dois representantes dos pais de alunos; um da comunidade; um do Poder Executivo; e um do legislativo. A prefeitura deve estar de acordo com a indicação para os cargos.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais uma vez.
Para legalizar a situação, as prefeituras deverão encaminhar ao FNDE cópia dos documentos da nomeação dos cargos e da publicação do ato de nomeação.
Fonte: Folha Online
