17/01/2003 14h01 – Atualizado em 17/01/2003 14h01
Os militares não devem ser excluídos da reforma da Previdência. Essa é a opinião do presidente do ICSS (Instituto Cultural de Seguridade Social), Flávio Martins Rodrigues. Segundo ele, a criação de exceções coloca em risco o sucesso de toda a reforma da Previdência.
“A previdência brasileira é muito generosa com algumas categorias. É preciso fazer uma reforma que garanta a isonomia, a igualdade de direitos para todos os trabalhadores, sem distinção de carreiras”, disse Rodrigues. “Entre um médico e um militar, não me parece justo dar um tratamento diferenciado para o militar.”
Segundo ele, o artigo 142 da Constituição que assegura condições especiais de trabalho e carreira para os militares não pode ser utilizado para abrir exceções na proposta de reforma da Previdência. “Não são só os militares que são protegidos pela Constituição. Os servidores têm direito a um tratamento diferenciado, de acordo com o artigo 40. O artigo 98 trata dos magistrados.”
Rodrigues afirmou que a manutenção da aposentadoria especial dos militares abre brecha para que todos os demais servidores públicos entrem na Justiça depois para pedir equiparação. “O direito à isonomia é constitucional. Se os militares tiverem uma aposentadoria diferenciada, todos os que ficarem de fora terão direito de entrar na Justiça para se equipararem aos militares.”
O presidente da CUT, João Felício, também é contrário à manutenção da aposentadoria especial dos juízes e militares. “Se for para haver alguma concessão, ela deveria ser para a população mais pobre”, disse.
Apesar do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ter assegurado um tratamento diferenciado aos militares, a proposta ainda deve gerar novas discussões. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assegurou ontem que os militares serão incluídos na reforma da Previdência terão de ceder, assim como todos os outros setores.
Segundo o secretário de organização CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social) da CUT, Wladimir Nepomuceno, os militares não se opõem à reforma da Previdência. “A divergência que existe em todos os setores é a fixação de um teto baixo de aposentadoria para todos os trabalhadores.”
A reforma atingirá principalmente os servidores públicos, que hoje podem se aposentar com um benefício equivalente a 100% do último salário da ativa. O salário médio do funcionalismo público federal gira em torno de R$ 2.000.
Outras categorias, como juízes e militares, recebem uma aposentadoria maior. A média dos benefícios previdenciários dos militares é de R$ 4.000 e a dos juízes, de R$ 7.000.
Fonte: Folha Online
