24/01/2003 08h48 – Atualizado em 24/01/2003 08h48
Um acordo entre a prefeitura da Capital e o Estado deve pôr fim às pendências fundiárias no Jardim Veraneio, no loteamento Água Bonita e numa área do bairro Monte Castelo. O termo de compromisso, segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Habitação, Amarildo Cruz, deve ser assinado na próxima segunda-feira, às oito horas. “O Estado tem todo o interesse em resolver o mais rápido possível essa situação”, argumentou Cruz. As três áreas são destinadas pelo governo estadual à construção de moradias.
O assunto foi discutido ontem em reunião de Amarildo Cruz com o secretário municipal de Controle Urbanístico e Ambiental, José Marcos da Fonseca, e o prefeito de Campo Grande, André Puccinelli (PMDB). A audiência aconteceu no gabinete do procurador-geral do Estado, José Wanderlei Bezerra Alves.
A situação no Jardim Veraneio, explica o diretor-presidente da Agência Estadual de Habitação, é de dupla desapropriação. O município desapropriou a área e o Estado também.
No Água Bonita a meta do governo do Estado é construir 600 casas, mas a prefeitura ainda não fez a regularização dos lotes do perímetro urbano. Também é prioridade do Estado a construção de 180 habitações nos lotes localizados no bairro Monte Castelo. As moradias serão destinadas aos servidores públicos.
A proposta da Agência de Habitação do Estado é de que a prefeitura abra mão da cobrança da taxa de infra-estrutura, cobrada pelo município quando o número de casas é superior a 50 unidades.
Fonte: Apn
