27/01/2003 08h20 – Atualizado em 27/01/2003 08h20
A partir de fevereiro os municípios de Mato Grosso do Sul passam a ter a titularidade da conta em que é depositada a parcela de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, que corresponde hoje a cerca de R$ 32 milhões por mês. Isso significa que os prefeitos, pela primeira vez na história do Estado, vão poder movimentar a conta do ICMS diariamente e não mais conforme programação estabelecida pelo Estado, atual titular da conta. A mudança atende a uma antiga e grande pretensão dos municípios e é resultado de negociação entre o Governo do Estado e a Assomasul. O acordo exclui a necessidade de a Assomasul tentar a titularidade da conta via judicial. “Não acreditava que conseguiríamos essa conquista se não fosse por meio de uma ação na Justiça. De zero a dez, essa notícia vale 11”, afirma o advogado municipalista, Alexandre Aguiar Bastos.
Fonte: Dourados News
