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terça-feira, 12 de maio de 2026

TJ demite 34 servidores enquadrados na Lei Antinepotismo

27/01/2003 10h55 – Atualizado em 27/01/2003 10h55

O Diário da Justiça do Estado traz hoje a exoneração de 34 servidores comissionados em razão da proibição de contratação de parentes determinada pela Emenda Constitucional nº 19. A portaria foi assinada no dia 24 de janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Augusto de Souza.

As exonerações valem a partir de 1º de fevereiro, data limite em que, pela Emenda 19, funcionários atingidos pela Lei Antinepotismo ainda podem continuar nos cargos.

Fonte: MS Notícias

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