05/02/2003 08h28 – Atualizado em 05/02/2003 08h28
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota à imprensa comunicando a eleição de Sylvia Helena de Figueiredo Steiner para o cargo de juíza do Tribunal Penal internacional.
É a seguinte a íntegra da nota:
“O Governo brasileiro tem a satisfação de anunciar que, em 4 de fevereiro, em reunião da Assembléia das Partes do Estatuto de Roma, na sede das Nações Unidas em Nova York, a Senhora Sylvia Helena de Figueiredo Steiner foi eleita, no primeiro escrutínio e com expressiva votação, para o cargo de juíza do Tribunal Penal Internacional.
Foram apresentadas 43 candidaturas. Os 18 juízes escolhidos nesse pleito serão empossados na sessão inaugural do Tribunal, cuja realização está prevista para o dia 11 de março em Haia.
O Tribunal Penal Internacional representa um marco na evolução do direito internacional contemporâneo, ajudando a ordenar e a normatizar os anseios da sociedade mundial no campo da promoção e proteção dos direitos humanos e da segurança internacional. Pela primeira vez na história, um tribunal penal internacional de caráter permanente foi estabelecido com o objetivo de processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes internacionais.
O Tribunal é uma garantia de que não ficarão impunes os crimes que, por sua extrema gravidade, ferem os mais elementares padrões de civilização. Espera-se que o Tribunal esteja em pleno funcionamento a partir do final de 2003, exercendo sua jurisdição para os crimes perpetrados a partir de 1º de julho de 2002, data de entrada em vigor do Estatuto de Roma.
A eleição da juíza Sylvia Steiner reflete não apenas o reconhecimento de seus méritos pessoais e de suas qualificações profissionais, senão também o compromisso do Brasil com a defesa e a promoção dos direitos humanos”.
Fonte: Agência Brasil
