05/02/2003 17h40 – Atualizado em 05/02/2003 17h40
Quase 20 pescadores de Jupiá, em Três Lagoas, estão sem receber o seguro desemprego, em decorrência de falhas no preenchimento das fichas.
O subsídio do governo federal, de um salário mínimo mensal (R$ 200), é assegurado pela Lei 8.287, de 20 de dezembro de 1991. A finalidade é assegurar ao pescador uma renda mínima, enquanto perdurar o período da piracema.
O presidente da Colônia dos Pescadores de Jupiá, José Carlos (“Boró”) Pavan explicou que a situação é decorrente de falhas no fornecimento de dados da inscrição dos pescadores, junto ao posto regional do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, parte dos pescadores informou a data do registro no Ministério da Agricultura, em vez de informar o número do registro no Ibama, como é o caso do pescador Manoel Martins de Santana, de 38 anos de idade, pai de três filhos menores.
Na sua inscrição para requerimento do benefício, que teria direito no período de 31 de outubro de 2002 a 15 de fevereiro deste ano, Santana informou que possui registro de pescador, junto ao Ministério da Agricultura, desde o ano de 1998. No entanto ele também possui registro de profissional da pesca, junto ao Ibama, desde o ano de 1986.
No ano passado, ele somente informou o número do registro junto ao Ibama, o que lhe assegurou o recebimento do seguro desemprego.
Para gozar do benefício, segundo consta na Lei, há necessidade de comprovante do registro profissional, há mais de cinco anos.
Na Colônia de Pescadores de Jupiá, estão registrados 550 associados. Mais da metade dos pescadores são profissionais e dependem exclusivamente do seu trabalho de pesca para o sustento de suas famílias, disse Boró.
Ele e a diretoria da Colônia de Pescadores estão mantendo contatos com o posto regional do Ministério do Trabalho para a solução do problema.
Foto: Ricardo Ojeda
Foto 01- Pescadores de Três Lagoas procuraram a associação para cobrarem seus direitos
