06/02/2003 14h59 – Atualizado em 06/02/2003 14h59
Novos tempos na política. O vereador do PMDB, Eduardo Marcondes, entrou na Justiça contra a taxa de iluminação pública cobrada em Dourados pelo prefeito do PT, Laerte Tetila. Geralmente, parlamentares de esquerda questionavam a cobrança da contribuição.
Na justificativa, o peemedebista garante que a lei que instituiu a COSIP fere frontalmente a Constituição Federal em seu artigo 45 Parágrafo 2º que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos” e a cobrança da COSIP nada mais é do que a antiga Taxa de Iluminação. Para ele existe a Bi-tributação o que fere as disposições do CTN e da CF já que na conta de consumo do usuário consta o pagamento de 25% de ICMS sobre o valor mensal de consumo de energia elétrica.
Fonte: Dourados News
