30/03/2003 16h02 – Atualizado em 30/03/2003 16h02
Embora exista a vontade política para adesão ao Programa, a Prefeitura de Três Lagoas adiou por tempo indeterminado sua participação no convênio do Governo Estadual e Caixa Econômica Federal denominado “Novo Habitar”, em virtude principalmente de a municipalidade não dispor atualmente de área pública capaz de comportar as 120 unidades previstas para o município, bem como custos estruturais que estariam onerando os cofres públicos com uma despesa não prevista para o Orçamento Municipal deste ano. A explanação foi feita pelo Assessor Especial de Gabinete, professor Germano Molinari Filho, que após contato com o prefeito Issam Fares e seu corpo gerencial esclareceu uma série de dúvidas a respeito do fato.
Segundo Germano a desistência da Prefeitura é momentânea, mesmo porque esse programa não se encerra agora e, além dele, a CEF possui outras linhas de financiamento habitacional que podem ser utilizadas para a construção de moradias populares por parte de Estados e municípios a qualquer tempo. Além da inexistência de área, o Assessor explica que a outra alternativa seria a desapropriação de área particular, o que também traria dificuldades pois significaria dispêndio de dinheiro para reembolso do proprietário, um trâmite muitas vezes delongado e que no momento não seria possível tendo em vista a necessidade da Prefeitura em equilibrar suas finanças – o que é de conhecimento público se organizar em termos de dívida, pagamento de fornecedores e honrar sua folha com servidores.
Germano ainda faz a ressalva de que uma área dessas proporções, “teria que ser capaz de comportar 120 novas residências com toda a infra-estrutura que demanda. Não é só o terreno, é o arruamento, fornecimento de água e energia elétrica, área de lazer num terreno bem amplo, o que esta levando o Prefeito e sua equipe postergarem para um período futuro uma discussão com o Governo do Estado esta proposta”.
Inclusive, quando a Agência de Habitação do Estado fez um primeiro contato sobre o programa, de pronto o Prefeito manifestou interesse e solicitou informações acerta do ônus que o município teria que assumir. A partir da resposta e análise de viabilidade, chegou-se a conclusão na inexistência momentânea de recursos para a obra como um todo, da forma como o convênio exige, inclusive com esgotamento sanitário.
Portanto, a vontade política existe mas a questão que interfere decisivamente a não adesão é financeira, pois a Prefeitura teria de desembolsar recursos (na casa dos 120 mil reais) que não estão previstos e disponíveis.
