08/04/2003 14h44 – Atualizado em 08/04/2003 14h44
A intervenção estadual no município de Dourados para garantir o pagamento de um precatório de cerca de R$ 7 milhões com a empresa Prodados depende de publicação, no Diário da Justiça, do acórdão com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no mês passado negou recurso da prefeitura. A assessoria jurídica do prefeito Laerte Tetila tentou cancelar a intervenção, decretada em 2000 pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e recalcular a dívida. Como a decisão do STJ ocorreu no dia 11 de março, o acórdão pode ser publicado ainda nesta semana. Após o acórdão ser publicado, os advogados da empresa credora pedirão que o TJ determine ao governador Zeca do PT a nomeação do interventor, que ficaria no cargo do prefeito até o pagamento da dívida. Ontem, Laerte Tetila pediu uma cruzada da sociedade contra o precatório milionário. O prefeito afirma que a dívida é absurda e que se a prefeitura for obrigada a pagar o valor, ocorrerá um “assalto ao cofre público”.
