11/04/2003 14h17 – Atualizado em 11/04/2003 14h17
Em 60 dias os vendedores de leite “in natura” não poderão mais comercializar o produto sem antes ter passado pelo processo de pasteurização. A proibição está de acordo com o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, e artigo 18, inciso 6º da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Na manhã de ontem, o promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, Marcos Sisti, juntamente com o médico veterinário do Iagro, Sebastião dos Reis, esteve realizando uma reunião na sede do Iagro com os representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Educação, Idaterra, Secretaria de Fazenda, Polícia Militar, Sindicato Rural, laticínios de Dourados e região e Câmara Municipal. Na reunião foram apresentados propostas e planos de conscientização. Segundo Sebastião dos Reis, no dia 15 de maio haverá uma reunião com os vendedores de leite, no qual será discutida uma solução para a pasteurização do leite. A proibição do leite “in natura”, informa, já foi resolvida em quase todos os municípios do Estado. O problema ainda persiste nas cidades maiores como Dourados, Três Lagoas e Campo Grande, por exemplo. As propostas discutidas até o momento pelos vendedores são a aquisição de uma máquina de pasteurização através da Avaleite (Associação dos Vendedores de Leite “in natura” de Dourados); criação de uma cooperativa ou ainda a contratação de um laticínio para fazer a pasteurização. Em Caarapó os vendedores estão pagando a um laticínio R$ 0,25 para pasteurizar o leite, segundo Marco Sisti. “Essa é uma prática que deveria ser usada pelos vendedores daqui, pois assim ganha o produtor e também a saúde pública”, disse Sebastião dos Reis. Para o médico veterinário a criação de uma cooperativa é muito demorada devido aos processos legais, por isso a contratação de um laticínio seria a solução mais rápida. “Isso não impede que os vendedores abram uma cooperativa, pois esta pode ser viabilizada depois”, completa. CADASTRO De acordo com o promotor, todos os vendedores de leite “in natura” deverão se inscrever num cadastro do Iagro, Idaterra e Vigilância Sanitária. A Avaleite já havia iniciado este cadastramento, mas segundo o presidente da associação, Fernando Aparecido Galdino de Melo, dos 600 vendedores existentes em Dourados somente 50 teriam realizado o cadastro até a semana passada. O não cumprimento da lei, informa ainda Marcos Sisti, poderá resultar em pena de 2 a 5 anos em regime fechado. O crime é inafiançável.
