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quarta-feira, 10 de junho de 2026

Para entender o caso da Prodados

11/04/2003 09h40 – Atualizado em 11/04/2003 09h40

A Prodados prestou serviço de assistência e emissão de carnês e outros documentos para a prefeitura na administração de Luiz Antônio Gonçalves e no primeiro ano do governo Braz Melo, na década de 80. · O contrato com a empresa foi suspenso por Braz Melo e a dívida não foi paga. · A empresa recorreu à Justiça e a 6ª Vara Cível de Dourados determinou o pagamento. · A prefeitura não cumpriu a ordem e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do Estado. · Depois de 12 anos de batalha judicial, em 2000 o TJ aprovou o pedido de intervenção estadual. · Ameaçado de intervenção, o então prefeito Braz Melo fez acordo com a Prodados, para pagar a dívida. O governador Zeca e o então deputado estadual Laerte Tetila participaram da negociação. · Três meses depois, Braz Melo parou de pagar a dívida. A prodados pediu ao TJ a retomada do processo de intervenção. · Após Laerte Tetila assumir a prefeitura, houve nova ameaça de intervenção, mas a atual administração conseguiu barrar o processo com uma liminar do TJ. · O Tribunal deu ganho de causa à Prodados e a prefeitura recorreu ao STJ. No dia 11 de março deste ano, o STJ indeferiu o recurso da prefeitura e manteve a validade do precatório. · A decisão ainda será publicada no Diário da Justiça. Após a publicação, o TJ deverá enviar ofício ao governador determinando a nomeação do interventor.

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