11/04/2003 08h23 – Atualizado em 11/04/2003 08h23
Responsável pela articulação das propostas dos governadores do Centro-Oeste e do Codesul para as reformas tributária e da Previdência, o governador Zeca do PT comemorou ontem a definição das linhas básicas dos projetos que o presidente Lula encaminhará ao Congresso. Ontem, ele participou de reunião em Brasília com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Previdência). Também participaram os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), de São Paulo, Geraldo Alkimin (PSDB), de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PPS). Mesmo na contramão de algumas posições da esquerda, Zeca defende que no campo previdenciário, por exemplo, é importante estabelecer o teto e acabar com privilégios. Outro ponto, a taxação dos aposentados, segundo ele, é fundamental para eliminar o déficit da Previdência. “Quem governa corre o risco da impopularidade”, diz o governador. O entendimento dos governadores em torno das reformas, segundo o governador Zeca, leva em conta, afinidades, perspectivas e problemas comuns que superam os limites regionais. O governador analisou que a reunião de quase três horas entre os cinco governadores e os ministros marcou um avanço significativo na construção de um consenso sobre os textos das reformas tributária e da Previdência, que Lula deverá apresentar na próxima quarta-feira aos 27 governadores. “Já há um consenso nos principais pontos. Cada um abre mão de alguma coisa”, disse o governador, depois de deixar o Palácio do Planalto. Segundo ele, as duas propostas serão encaminhadas juntas ao Congresso Nacional e deverão contar com o apoio de todos os governadores. JUSTA Na opinião de Zeca, em linhas gerais, a reforma tributária deverá ser justa e alicerçada em três pontos básicos: “Deve desonerar o setor produtivo, não causar prejuízos aos Estados e garantir o desenvolvimento regional”. Um dos pontos já definidos e que conta com o apoio de todos os governadores é a mudança no ICMS. A cobrança do imposto será simplificada em uma única legislação e distribuída em apenas cinco alíquotas, cujos detalhes serão ajustados pelo Congresso Nacional e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Zeca acha que, do ponto de vista político, o mais importante nesse momento é que as discussões criaram o clima necessário para que as propostas sejam aprovadas no Congresso Nacional. No encontro com Lula, no dia 16, segundo o governador, o país conhecerá todos os pontos consensuais das mudanças que serão implementadas nas áreas tributária e previdenciária.
