16/04/2003 19h07 – Atualizado em 16/04/2003 19h07
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando 12 hospitais em Mato Grosso do Sul por cobrança em duplicidade e má aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como ex-secretário de Saúde do estado, o deputado Geraldo Resende (PPS) se diz muito satisfeito com o convênio entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Secretária de Saúde do Estado, que após três anos de investigações, deverão ajuizar aproximadamente 60 ações judiciais contra hospitais.
Segundo o parlamentar, há muito tempo vem se tentando levar as denúncias adiante. Na época em que foi secretário, Resende elaborou estudos demonstrando que uma parcela de hospitais e prestadores de serviços cobravam em duplicidade. “Este (o ajuizamento de ações) foi um passo importante para que possamos de fato penalizar aqueles que lançam mão de tal tipo de iniciativa e que devem ser condenados sob todos os prismas”.
O deputado diz que, enquanto secretário de Saúde, recebeu várias denúncias. “Fizemos vários levantamentos, mas nos faltava um instrumento como o que foi celebrado agora no Mato Grosso do Sul com estes três órgãos (Ministério Público Federal, Ministério público Estadual e a Secretária de Saúde do Estado). Isso possibilita a apuração das denúncias e a penalização dos que usam deste subterfúgio da cobrança em duplicidade, fazendo com que devolvam o dinheiro e, em caso de reincidência, será possível caçar o certificado de filantropia da instituição”, diz o deputado.
Para o parlamentar, existe uma defasagem na tabela de procedimentos do SUS "mas isso não é pretexto para a cobrança em duplicidade". Segundo Resende, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Seguridade Social, da qual ele faz parte, já criou um grupo de trabalho para rever a tabela de procedimentos do SUS.
Código do Usuário
Geraldo Resende também está elaborando junto à Comissão de Seguridade Social e Família, da qual é membro titular, o Código de Defesa do Usuário do SUS. O objetivo, segundo ele, é “instituir mecanismos para que a população possa exigir o acesso ao atendimento na área de saúde, bem como penalizar gestores e instituições que não estejam agindo de acordo com a lei”.
Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Geraldo Resende se propõe a apresentar sugestões visando corrigir as distorções ainda existentes no SUS. “Uma dessas propostas, seguramente, será o Código de Defesa do Usuário”, conclui o parlamentar.
