16/04/2003 13h40 – Atualizado em 16/04/2003 13h40
Os senadores aprovaram nesta manhã a medida provisória que autoriza o Ministério dos Transportes a repassar verba aos estados como compensação por obras feitas em BRs. Mato Grosso do Sul espera receber com essa negociação R$ 128 milhões. O repasse está condicionado à entrega de trechos de rodovias federais para os estados.
Mato Grosso do Sul assumirá 984 quilômetros de rodovias. O valor estabelecido pela União é de R$ 130 mil por quilômetro de estrada repassado.
Os recursos são da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. Com informações da Agência de Notícias do Senado.
MP não impede cobrança de valores da União, diz Ramez:
O senador Ramez Tebet (PMDB/MS) defendeu, nesta manhã, na Tribuna do Senado Federal, que Mato Grosso do Sul não fique responsável por trechos de rodovias federais, conforme medida provisória aprovada esta manhã pelo Senado, autorizando o repasse de recursos federais aos estados pelo investimento nas rodovias.
Para Mato Grosso do Sul são previstos R$ 128 milhões, valor que o senador considera baixo, uma vez que os créditos chegariam a R$ 400 milhões, pelo investimento em mais de 900 km de rodovia.
Ramez disse que votou favorável à MP por que considerou ser um “mal menor” . Segundo ele, Mato Grosso do Sul ainda poderá cobrar o restante dos créditos, uma vez que não foi incluso no texto o trecho que obrigava os estados a abrir mão de valores.
