17/04/2003 14h32 – Atualizado em 17/04/2003 14h32
O diretor da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Anízio Thiago, afirmou ao Campo Grande News que desconhece o acordo ao qual se referiu a secretária do Sindicato do Transporte Alternativo Intermunicipal, Magna Souza Ajala, sobre uma trégua nas multas e fiscalizações do serviço até que o mesmo fosse regulado. Anízio disse afirmou ainda que a fiscalização, que já resultou em multas hoje, deve permanecer até a próxima segunda-feira, 21. Após o feriado as fiscalizações devem ocorrer em linhas convencionais do transporte intermunicipal de passageiros.
Segundo o diretor, todo o transporte de passageiros deve ser autorizado pelo Estado seguindo regras para o serviço. Ele explicou que, no caso das vans, o transporte pode ser contratado por uma agência de turismo, mas o que está ocorrendo é a concorrência com os ônibus interestaduais. As vans também atuam no transporte escolar, serviço regulado pela prefeitura, como afirmou o diretor. “O trabalho pode acontecer desde que esteja dentro desses pontos”, disse.
Anízio afirma ainda que as vans não possuem seguro, o que representa perigo em caso de acidente. Por estas questões, a fiscalização está sendo denominada de orientação branda, porque os fiscais multam e orientam, mas não apreendem o veículo, conforme Anízio.
A Agepan assumiu este ano o trabalho de regularização e fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros intermunicipais. Entre os pontos está a realização de uma mapeamento do serviço em todo o Estado.
Fonte: Campo Grande News
