17/04/2003 14h57 – Atualizado em 17/04/2003 14h57
RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou em nota oficial o reajuste anual máximo de 9,27% para os planos de saúde individuais e familiares no período de 2003/2004. A informação foi antecipada pelo jornalista Ancelmo Gois, do Globo.
- Nenhuma operadora de planos de saúde será autorizada a reajustar as mensalidades de seus consumidores de planos individuais e familiares acima de 9,27% a partir de maio e até abril de 2004, nas renovações automáticas dos contratos – assegurou o diretor-presidente da ANS, Januario Montone.
Segundo a nota, o índice máximo é resultado da manutenção da política que vem sendo adotada pela ANS, de limitar os reajustes dos planos individuais e familiares à média ponderada dos reajustes livremente negociados nos planos coletivos. O índice de 9,27% é a média ponderada dos reajustes de 145 mil contratos coletivos que têm um total de 10.800.000 usuários. Estes contratos são de 448 operadoras que atendem a 22.006.242 usuários.
Embora no setor de planos de saúde a renovação dos contratos seja anual e automática, a aplicação de índice de reajuste nas mensalidades dos planos individuais e familiares depende de autorização da ANS. Cada operadora de plano de saúde tem de solicitar autorização à Agência. Só após estar autorizada, poderá aplicar o reajuste, apenas na data de aniversário da renovação anual e automática dos contratos destes planos.
O aumento foi autorizado durante reunião entre o ministro da Saúde, Humberto Costa, e representantes dos planos de saúde. O jornalista Ancelmo Gois informou que o governo estava buscando limitar o aumento a 7%, mesmo percentual de reajuste do ano passado. Mas as administradoras estavam argumentando que precisavam de um aumento maior.
O reajuste de 7% representaria um impacto de 0,18 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa que orienta o sistema de metas de inflação do governo. Segundo a Fenaseg – que reúne as seguradoras – as empresas precisam de 15% a 20% de alta nos valores dos planos.
Ao contrário das agências que regulam tarifas públicas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem autonomia para fixar o reajuste. O índice é definido pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.
