29/04/2003 17h02 – Atualizado em 29/04/2003 17h02
O deputado federal Geraldo Resende (PPS), membro da Comissão de Seguridade Social e Família é o relator de projeto de lei que dispõe sobre isenção do Imposto de Importação a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência. O autor da matéria é o deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
Pelo projeto, todos os equipamentos e material educativo produzido especialmente para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental ou para elas especialmente adaptados, desde que destinados a sua utilização exclusiva, ficam isentos do imposto de importação. Esse benefício, no entanto, não se aplica, de acordo com a proposta, a produtos importados que tenham similares no mercado nacional.
Em sua justificativa, o autor do projeto afirma que “incidência de impostos, ainda que de forma indireta, sobre equipamentos e material didático de uso exclusivo dos deficientes, configuraria uma verdadeira antinomia jurídica. Por esta razão, propomos a isenção do imposto de importação”.
Geraldo Resende disse que vai analisar com muito carinho essa proposição, lembrando que ao longo de sua vida política, tem procurado apoiar as iniciativas que visam trazer benefícios às pessoas portadoras de deficiência. Quando foi secretário estadual de Saúde, por exemplo, Geraldo Resende firmou vários convênios com Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) de vários municípios do Estado.
