29/04/2003 15h26 – Atualizado em 29/04/2003 15h26
Os contribuintes têm até esta quarta-feira para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003 (ano-base 2002) à Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, 135,1 mil pessoas já entregaram a declaração, o que corresponde a 80% da estimativa de contribuintes que é de 170 mil.
Segundo o delegado da Receita, Paulo Peperário, a maior parte das declarações, 98%, foi feita via internet. Conforme Peperário, amanhã a entrega em disquetes deve crescer pelo possível congestionamento da rede.
Quem não declarar pode pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Como declarar – A Receita oferece quatro meios para quem está obrigado a declarar. Pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo telefone 0300-78-0300 ou ainda em disquete, cuja entrega pode ser feita no Banco do Brasil e Caixa Econômica. A declaração em formulário de papel deve ser entregue nos Correios, ao preço de R$ 2,50 a postagem.
Quem é obrigado a declarar – Está obrigado a declarar este ano o contribuinte que teve rendimento tributável superior a R$ 12.696, ou que tenha obtido rendimentos isentos de tributação acima de R$ 40 mil em 2002. Os contribuintes com patrimônio superior a R$ 80 mil também devem prestar contas à Receita, independentemente da renda obtida em 2002.
