29/04/2003 16h59 – Atualizado em 29/04/2003 16h59
A Prefeitura de Três Lagoas renovou o convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), para o exercício de 2003, na tarde de ontem.
Participaram da assinatura do convênio o prefeito Issam Fares, a gerente de Qualidade de Vida e Finanças, Isabel Fares, e a gerente adjunta da Educação, professora Lúcia Firmino. A APAE fez-se representar por seu presidente, Adão José Alves, acompanhado do vice-presidente da entidade, Osmar Francisco Filho.
Com a assinatura do referido convênio, fica assegurado à APAE o repasse de verba orçamentária de 12 parcelas mensais de R$ 16 mil. Como estavam atrasadas três parcelas, foi firmado com a APAE, o recebimento das demais nove parcelas, incluindo as que não foram pagas. Com isso, a entidade recebeu a primeira parcela do repasse, no valor de R$ 21.336. As oito restantes serão no valor de R$ 21.333.
“Para o orçamento de 2004, vamos solicitar do prefeito Issam, ao menos, R$ 20 mil para amenizar no custeio de nossas despesas”, disse Alves. Ele informou que a APAE, hoje atendendo mais de 250 alunos, portadores de necessidades especiais, tem uma despesa mensal de R$ 24 mil “apenas com a folha de pagamento, sem contabilizar os encargos sociais”, frisou Alves.
Segundo ele, a despesa mensal da APAE gira em torno de R$ 36 mil a R$ 38 mil.
Até o ano de 2001, o Município cedia e arcava com todas as despesas dos funcionários da APAE. Com a entrada em vigor da denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, houve necessidade de retirada de todos os funcionários da Prefeitura. A partir de 2002, projeto de lei aprovado pelo Legislativo, autorizou a Prefeitura a firmar o convênio, permitindo repasse, previsto no orçamento anual.
