30/04/2003 16h56 – Atualizado em 30/04/2003 16h56
O Comitê de Articulação e Pactuação Federativa, que conta com a participação de nove prefeitos do País, entre eles o prefeito André Puccinelli, terá atuação permanente no Governo Lula. A informação foi dada por Puccinelli após participar da primeira reunião do Comitê, realizada na última terça-feira em Brasília.
O prefeito elogiou a iniciativa e lembrou que este é um espaço importante para os prefeitos apresentarem as suas propostas relativas às reformas previdenciárias e tributárias. “Nossa participação é importante para que a reforma não provoque diminuição de receita para os municípios”, afirmou. Ele explicou que o Comitê tem a participação de três representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), três da FNM (Federação Nacional dos Municípios) e três pela ABM (Associação Brasileira de Municípios).
A reunião aconteceu no gabinete do sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, no Palácio do Planalto. Na reunião houve discussão e aprovação do Regimento Interno do Comitê; relato das atividades dos Grupos de Trabalho sobre reforma tributária e regularização fundiária e exposição sobre a proposta da previdência.
