02/05/2003 16h17 – Atualizado em 02/05/2003 16h17
A Delegacia da Receita Federal em Campo Grande está intimando 210 contribuintes, pessoa física, residentes em Mato Grosso do Sul, por suspeita de irregularidades na redução do Imposto de Renda nas declarações relativas aos exercícios de 1999 a 2002.
Há suspeitas que contribuintes tenham usado recibos falsos ou “graciosos” (que não correspondem a efetiva prestação do serviço) de serviços hospitalares, médicos ou odontológicos, para redução do Imposto de Renda.
Caso os contribuintes não comprovem a efetiva prestação do serviço, será lavrados Auto de Infração para a cobrança do imposto que deixou de ser pago ou que foi indevidamente restituído, acrescido de juros moratórios calculados com base na taxa Selic e multa pecuniária no valor de 75% do valor do imposto corrigido.
No caso da constatação de que os recibos utilizados são falsos, além de autuar o contribuinte, será encaminhada representação ao Ministério Público Federal pra que sejam apuradas as responsabilidades criminais dos envolvidos.
Além das 210 ações fiscais já iniciadas, outras 2.342 declarações foram selecionadas por conterem indícios de irregularidades.
