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domingo, 21 de junho de 2026

Assembléia tem 13 projetos de lei na pauta da semana

06/05/2003 11h00 – Atualizado em 06/05/2003 11h00

Estão em pauta na Assembléia Legislativa até quinta-feira 13 projetos de lei e um projeto de Lei Complementar. Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei do deputado Semy Ferraz (PT), que dispõe sobre a execução de audiências públicas sobre serviços públicos e, ainda, o projeto do deputado Paulo Corrêa (PL), que institui como esporte regional os torneios de laço comprido.

Também entre os projetos apresentados, está o proposto pelo deputado Pastor Barbosa (PMDB), que concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue.

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