06/05/2003 11h09 – Atualizado em 06/05/2003 11h09
Os senadores da Cae (Comissão de Assuntos Econômicos) vão analisar por mais uma semana projeto de lei do ex-senador Moreira Mendes relatado favoravelmente pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que estende aos produtos de origem pecuária o regime vigente de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) assegurado aos produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional por estabelecimentos localizados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
A única exigência para a concessão da isenção é que esses produtos utilizem matéria-prima de origem regional. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), um dos autores do pedido de vista, explicou que não é contrário ao teor da proposição, mas, explicou, como está analisando diversas matérias relacionadas à isenção do referido imposto, pretende examinar também este de forma mais detida.
Ele aproveitou para pedir a retirada de outro projeto da pauta de hoje, de sua autoria, que também trata da isenção de IPI sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
