06/05/2003 10h19 – Atualizado em 06/05/2003 10h19
A deputada estadual Simone Tebet (PMDB) acredita que as reformas da Previdência e tributária poderão interferir na revisão da Constituição Estadual, em curso na Assembléia Legislativa. Ela explicou nesta manhã que é possível que o prazo de 120 dias para a Comissão de Revisão apresentar um projeto de alterações tenha de ser ampliado.
A deputada já apresentou duas emendas de revisão à Constituição. A primeira é para incluir o critério da eficiência entre as prerrogativas do serviço público. Já constam a impessoalidade, moralidade e publicidade.
A outra sugestão é que seja incluída a possibilidade de reeleição para o Poder Executivo. Prevista na Constituição Federal, ela não foi incluída no texto de Mato Grosso do Sul, aprovado em 1989, um ano após o texto nacional ser aprovado no Congresso e sancionado.
A primeira reunião da Comissão Especial de Revisão da Constituição Estadual será amanhã à tarde. Cinco deputados compõem o grupo. O deputado Paulo Corrêa (PL) deverá falar sobre os motivos que o levaram a sugerir a revisão.
