07/05/2003 18h55 – Atualizado em 07/05/2003 18h55
O deputado federal Geraldo Resende (PPS-MS) votou favorável à inclusão dos escritórios de serviços contábeis dentre as atividades que poderão optar pelo Simples. O benefício faz parte da Medida Provisória 107/03, sobre o Refis, cuja votação foi concluída terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, foram apreciados os 15 destaques de votação em separado apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado Professor Luizinho (PT-SP).
As intervenções de Geraldo Resende, durante a votação, foram consideradas de grande importância pelos seus pares, tendo em vista a defesa que o mesmo fez do segmento dos contabilistas, atendendo pedidos da categoria.
Negociação
O projeto de lei de conversão da MP 107/03 foi aprovado no dia 29 de abril por 366 a 68 votos, depois de várias semanas de discussões. O debate teve início com a nova legislatura em razão dos vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a diversos itens da MP 66/02, que tratava da minirreforma tributária.
Inicialmente, o Governo pretendia editar nova MP para restabelecer os pontos vetados que tivessem sido negociados com a Oposição, mas acabou optando por aproveitar a MP 107/03, que se relacionava a este tema.
Deputados e líderes de vários partidos da Oposição e do Governo ressaltaram, no dia da votação inicial do texto, que as negociações proporcionaram muitos avanços em direção a um texto próximo ao acordo feito no ano passado.
