14/05/2003 15h25 – Atualizado em 14/05/2003 15h25
O deputado federal Vander Loubet, o deputado estadual Semy Ferraz e o vereador por Campo Grande Marcos Alex (parlamentares do PT) entraram hoje, com uma representação, na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O documento foi entregue ao presidente, José Mário de Miranda Abdo, solicitando que a agência determine que a Cosip (Contribuição para Iluminação Pública) não seja mais cobrada na conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi motivada pela decisão da Aneel de desobrigar a Enersul a devolver em dobro o valor da taxa, cobrada irregularmente nas faturas de janeiro deste ano.
Conforme Semy, a justificativa da Aneel para a decisão, que tentou desmoralizar a Agepan (Agência Reguladora Estadual) e ignorou o Código de Defesa Consumidor, foi que a Cosip é uma questão tributária e não uma questão de consumo, e assim não pode interferir no assunto. “Se a Aneel não pode interferir, ela deve exigir que o tributo seja cobrado separadamente da tarifa, para que o consumidor possa escolher se quer pagar ou não, avaliando se o serviço está a contento”, ressaltou. Para os parlamentares, se a Cosip é um tributo, deve ter os próprios instrumentos de cobrança.
A representação encaminhada à Aneel, segundo Semy, é apenas o primeiro passo na tentativa de fazer com que a agência reveja a questão no Estado. “Se isso não acontecer, o que é provável, já que a Aneel atua a serviço das concessionárias, vamos para a justiça contra a cobrança vinculada”, afirmou. Ele destacou que, além do pedido de desvinculação, quer discutir também o valor da taxa de iluminação pública em Campo Grande, que é um dos maiores do país.
O deputado lembra que Goiânia, por exemplo, vai arrecadar R$ 22 milhões em 2003 com a taxa, e Campo Grande, que tem menos da metade da população daquela capital, deverá arrecadar R$ 38 milhões. “Certamente, estaremos pagando a taxa para tapar outros rombos que a prefeitura da capital tem com a Enersul. Precisamos discutir esse valor, e queremos uma justificativa sobre porque temos que pagar quase o dobro de Goiânia, onde o serviço é melhor do que em Campo Grande”, completa.
