16/05/2003 14h19 – Atualizado em 16/05/2003 14h19
O parlamentar compõe com autoridades governamentais, deputados, pesquisadores, prefeitos e lideranças locais, um importante e decisivo momento para reavaliar as questões envolvendo a CESP, impactos ambientais e o descumprimento de compromissos da Empresa para com os municípios e populações impactadas com a construção da Usina “Sérgio Motta”.
O deputado estadual Akira Otsubo inaugura nova etapa de lutas em função de ressarcir os municípios com relação aos prejuízos sofridos em razão das atuações da CESP na região do Bolsão. Será na Câmara Municipal de Três Lagoas, nesta segunda, dia 19, às 14h, uma audiência pública sobre o tema: “CESP – Obrigações não cumpridas”. Além de Akira, participam os deputados Pedro Kemp, Pedro Teruel, Semy Ferraz e Simone Tebet; prefeitos dos principais municípios prejudicados – Três Lagoas, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Bataguassu e Bataiporã, secretários de Estado e outras autoridades governamentais, pesquisadores das principais universidades de Mato Grosso do Sul, vereadores e lideranças locais como os representantes da população ribeirinha, e outros convidados.
“Lutamos há mais de 20 anos para que a Companhia Energética de São Paulo compense os municípios pelos danos ambientais e sociais provocados com a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta; apesar de alguns avanços, fruto da nossa insistência, sem o que nada teria sido feito até hoje, para reequilibrar a região, a população ainda espera que a Empresa cumpra um grande número de compromissos financeiros, morais e materiais, numa situação de desrespeito que se arrasta há muitos anos”, expõe o deputado Akira Otsubo.
Desde que o mais recente protocolo foi descumprido – em março do ano passado a empresa formalizou compromisso de repassar ao Estado R$ 42,5 milhões em obras e serviços de infra-estrutura e habitação -, os cronogramas foram desprezados, há obras paralisadas e outras que sequer foram iniciadas. Por causa disso, o deputado Akira Otsubo indicou em 26 de fevereiro último, e foi aprovado pela Assembléia Legislativa para que sejam encaminhados expedientes diversos no sentido de que o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorize a renovação da licença que a Cesp detém para operar a usina Porto Primavera, “até que a empresa cumpra, efetivamente, todos os acordos e compromissos firmados com os nossos municípios e com a nossa população”.
