19/05/2003 10h51 – Atualizado em 19/05/2003 10h51
Hoje, 19 de maio, é o Dia do Defensor Público. Em Mato Grosso do Sul, atuam 121 defensores que exercem funções jurisdicionais do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. O defensor é responsável de representar, defender e proteger em todos os graus de jurisdição, os interesses dos cidadãos que não possuem renda. A assistência jurídica integral e gratuita é um direito garantido pela Constituição a todos os brasileiros que “comprovarem insuficiência de recursos” – logo não é um favor do Estado mas, sim, um direito do cidadão.
