20/05/2003 11h01 – Atualizado em 20/05/2003 11h01
RIO DE JANEIRO — Os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram nesta segunda-feira, por unanimidade, pelo pedido de intervenção federal no estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, ficou encarregado de encaminhar ofício à governadora Rosinha Matheus, comunicando a decisão dos desembargadores.
Rosinha terá cinco dias para justificar por que não acatou decisão judicial do Tribunal de Justiça de pagar o 13º salário dos servidores da Justiça.
Após esse prazo, caso não aceite as explicações da governadora, o Tribunal de Justiça do Rio encaminhará ao Supremo Tribunal Federal processo com o pedido de intervenção no estado.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, o não cumprimento de uma decisão judicial pela governadora Rosinha Matheus configura o estado de ruptura nas instituições democráticas.
Secretário nega
O secretário de Gabinete Civil do Governo do Rio de Janeiro, Francesco Conte, destacou nesta segunda-feira o recorde histórico de decisões judiciais cumpridas pela governadora Rosinha Matheus.
Conte referiu-se ao levantamento ao comentar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de aprovar a instalação de processo de pedido de intervenção federal no estado, pelo fato da governadora não ter cumprido decisão judicial de pagar o décimo-terceiro salário dos serventuários da Justiça.
Segundo Francesco Conte, a governadora, em seu curto período de mandato, já cumpriu mais de 350 decisões judiciais e, em momento algum, teve intenção deliberada de descumprir a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Francesco Conte disse que a questão não é de desrespeito a uma decisão do judiciário, mas de impossibilidade de cumprir a lei por falta de recursos financeiros.
(Com informações da Agência Brasil)
