21/05/2003 08h32 – Atualizado em 21/05/2003 08h32
BRUXELAS — O advogado belga Jan Fermon, que representa 19 civis iraquianos e entrou com pedido de abertura de processo por crimes de guerra contra o general norte-americano Tommy Franks, comandante das forças da coalizão no Iraque, declarou nesta quarta-feira que apelará da decisão do governo de repassar o caso aos Estados Unidos.
Agindo sob a orientação do primeiro-ministro Guy Verhofstadt, o governo fez uso, na terça-feira, de uma emenda à lei belga de jurisdição universal, que permite que um caso seja repassado ao país do acusado se esse contar com um sistema legal justo e democrático.
Fermon argumentou que o Judiciário norte-americano não trataria o caso com imparcialidade porque Washington já havia saído em clara defesa do general Franks.
“É evidente que não há garantias de independência (legal)”, afirmou Fermon.
O advogado disse que levará o caso ao Conselho de Estado, a suprema corte da Bélgica, a fim de reivindicar que o processo corra no país.
Verhofstadt havia declarado anteriormente que o pedido de abertura de processo contra Franks era um “abuso da lei”, que, até ser emendada, concedia aos tribunais belgas poderes para julgar réus acusados de cometer crimes de guerra em qualquer lugar do mundo.
A lei foi usada pela primeira vez contra suspeitos de envolvimento no genocídio de Ruanda, de 1994, que haviam fugido para a Bélgica. Quatro pessoas foram consideradas culpadas e condenada à prisão.
Desde então, surgiu uma série de pedidos de abertura de processos contra autoridades, incluindo o primeiro-ministro israelense Ariel Sharon, o líder palestino Yasser Arafat, Saddam Hussein e Fidel Castro, embora nenhum deles tenha ido a julgamento.
Após pressão de Israel e dos Estados Unidos, o Parlamento belga emendou a lei no mês passado.
(Com informações da Associated Press)
