21/05/2003 16h26 – Atualizado em 21/05/2003 16h26
O procurador da República, Alexandre Gavronski, prepara uma acão penal para apresentar contra o ex-delegado regional do Trabalho, Silvio Escobar, e o ex-substituto dele, Francisco Pieretti. Ele pretende denunciá-los por quatro crimes. Eles já foram denunciados em ação por improbidade administrativa, apresentada em março. Se condenados, as penas são cumulativas.
Conforme o procurador, no caso do crime de improbidade a ação se baseia no prejuízo causado ao patrimônio público- eles teriam reduzido o valor de multas expedidas pela fiscalização- e na violação ao princípio constitucional da moralide. É prevista a perda da função pública- Escobar é auditor, já Pieretti desempenhava cargo de confiança-, multa e ressarcimento do prejuízo ao patrimônio público. Para assegurar a restituição, caso ocorra a condenação, é que solicitado à Justiça e concedido o bloqueio dos bens dos dois. Também tiveram bens bloqueados as empresa Cobel e Usina Santa Olinda, que teriam se favorecido das irregularidades na DRT.
No caso da ação penal, o procurador estuda a denúncia pelos seguintes crimes: deixar prescrever autos de infração, trocar classificação de multas, guardar processos (mais de cem foram encontrados no gabinete de Escobar) e violação de sigilo, uma vez que na metade do ano passado o delegado informou à imprensa que seria feita fiscalização no dia seguinte à usina, acusada à época de promover trabalho análogo ao escravo.
