05/06/2003 18h05 – Atualizado em 05/06/2003 18h05
A reforma é fundamental para que possamos garantir o pagamento de quem já está aposentado, mas ela , sozinha, não vai resolver o déficit nas contas da previdência. Para solucionar definitivamente o problema é preciso promover o desenvolvimento econômico, através da implantação de projetos de infra-estrutura que vão criar as bases e estimular investimentos da iniciativa privada no mercado brasileiro, ampliar o número de postos de trabalho e tirar os trabalhadores da informalidade. Teremos mais gente contribuindo e , conseqüentemente, mais dinheiro entrando no caixa da previdência para garantir o equilíbrio entre receita e despesa .
A afirmação é do senador Delcídio do Amaral (PT / MS), que nesta quinta-feira ocupou a tribuna do Senado para, segundo ele, “ desmistificar a reforma da Previdência”.
- Assuntos como a taxação dos inativos , a fixação de novos limites de idade para a aposentadoria do setor público e a imposição de teto para o benefício dos servidores são questões pontuais que serão resolvidas durante os debates no Congresso. Precisamos ir além disso. Atrair para o sistema quem hoje está na informalidade e não recolhe nada para a Previdência, e criar mecanismos de controle para acabar com as fraudes e a sonegação. Paralelamente é preciso promover o crescimento econômico para gerar empregos e aumentar o mercado consumidor – disse.
Delcídio lamentou que até o momento tem-se entendido a necessidade de reformar a Previdência como imposição do FMI para equacionar o deficit do Tesouro Nacional ou para acabar com privilégios de servidores públicos e de categorias profissionais do setor privado que se aposentam em tempo reduzido.
- Não se tem feito qualquer associação à necessidade da reforma em um contexto mais amplo, que busque dotar o governo de mecanismos mais eficazes de combate às fraudes e à sonegação, e , ao mesmo tempo, incentive quem hoje está na informalidade a contribuir para a Previdência, como forma de aumentar a receita – afirmou o senador.
Delcídio revelou que, de acordo com dados do IBGE, a estagnação da economia brasileira nos últimos vinte anos levou 40 milhões e 700 mil trabalhadores – 56 por cento da população ocupada – para a informalidade. Desse total, 19 milhões e 800 mil são os chamados excluídos, que ganham menos de 1 salário mínimo e não têm nenhuma capacidade contributiva.
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Por outro lado, temos quase 21 milhões de trabalhadores que, embora estejam na informalidade, têm condições de contribuir e precisam ser incentivados a fazê-lo. O ingresso deles no sistema poderia , quem sabe, ser uma alternativa à cobrança dos inativos, que tanto desgaste traz ao governo – esclareceu o senador.
Delcídio lembrou que a Previdência Social opera com quatro regimes diferentes : o regime geral (RGPS), administrado pelo INSS, que inclui os trabalhadores do setor privado, os autônomos, os empregados domésticos , os trabalhadores rurais e os segurados facultativos ; o regime dos servidores públicos civis ; o regime dos militares e a chamada previdência complementar, cuja parte mais conhecida é formada pelos fundos de pensão.
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Seria injusto culpar este ou aquele regime como responsável exclusivo pelo desequilíbrio das contas da previdência. É preciso enfrentar o problema como um todo, tomando medidas no sentido de ampliar o número de contribuintes do setor privado e combater a sonegação e as fraudes, que já provocaram um rombo estimado hoje em R$ 150 bilhões – ponderou o senador.
Em relação à Previdência Pública, Delcídio entende como coerentes as alternativas oferecidas pelo Governo no que se refere à limitação da idade mínima para aposentadoria, tendo em vista a elevação da expectativa de vida da população brasileira, que nos últimos anos saltou de 55 para 69 anos, o redutor do benefício para aqueles que anteciparem a aposentadoria ( 5% por ano que faltar para atingir a idade mínima, limitada a 35 % da remuneração) e a adequação do valor da aposentadoria do servidor público oriundo da iniciativa privada , que deverá ser proporcional ao tempo de serviço, tanto na iniciativa privada quanto no setor público .
No que se refere a taxação dos inativos, o senador sul-mato-grossense disse que o Governo do Presidente Lula trabalha, como premissa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, com uma taxa de crescimento do PIB de 4,25%.
- Se somarmos a isso as alterações da Reforma da Previdência, acredito que o déficit previdenciário tende a diminuir do patamar de 3,1 % do PIB previsto para o período de 2001 a 2020. Não vejo, portanto, a necessidade de se discutir o mérito da cobrança ou não dos aposentados e pensionistas, que geraria uma arrecadação de apenas R$ 1 bilhão, com um tremendo desgaste político para o governo. Além disso, concordo com o princípio de não tributar benefício. Mas quero deixar claro que sou homem de partido e aquilo que o PT decidir em relação à cobrança dos inativos vou respeitar e cumprir – disse Delcídio.
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Delcídio destacou a importância da Previdência com instrumento de distribuição de renda e redução da pobreza no país.
- No ano passado a Previdência gastou R$ 88 bilhões de reais – 6,78 % do PIB – com benefícios sociais, atingindo a marca de 21 milhões e 100 benefícios mensais, 6 milhões e 900 mil deles pagos ao homem do campo, através da chamada Previdência Rural. Se levarmos em conta que para cada beneficiário direto há, em média, 2,5 pessoas que se beneficiam indiretamente, os benefícios pagos hoje pela Previdência atendem a 74 milhões de pessoas . Caso não existissem esses pagamentos, o percentual de pobres aumentaria de 34 % para 45,3% da população. Trocando em números, se não houvesse essa política, teríamos 18 milhões e 100 mil pessoas a mais consideradas pobres no Brasil – revelou o senador.
Delcídio ressaltou ainda o papel da Previdência na transferência de recursos das áreas urbanas para o meio rural.
- Em 6 em cada 10 municípios brasileiros a renda da Previdência supera o Fundo de Participação dos Municípios. Tais recursos , na zona rural, são destinados ao auxílio das famílias que vivem em economia de subsistência, ao financiamento de pequenas produções, que acabam por dinamizar o comércio e reduzir a migração do campo para as grandes cidades, garantindo renda na época da entressafra local – disse.
