05/06/2003 18h08 – Atualizado em 05/06/2003 18h08
O vereador José Fernando (“Jota”) Machado (PDT) no uso da tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira à noite, formalizou reclamação pelo não atendimento de dois Requerimentos de sua autoria.
Segundo o vereador Jota, os dois documentos foram aprovados pelo plenário por unanimidade, na sessão ordinária do dia 5 de novembro do ano passado.
Numa dessas proposituras, Jota encaminhou ao Executivo pedido de relação de nomes de dentistas, concursados ou contratados, que prestam serviços ao município. No outro requerimento, o vereador requereu prestação de contas de todas as despesas pagas à empresa Excel Consultoria, desde janeiro de 1997 até agora.
O vereador, dirigindo-se à Mesa, manifestou sua indignação sobre “o descaso” do Poder Executivo ao ignorar os requerimentos dos vereadores. Segundo informações do próprio vereador, o prazo regimental e até constitucional para o Executivo responder a qualquer requerimento é de 15 dias, a contar da data do recebimento.
O presidente da Câmara, vereador Valdomiro Aguirre (PTB), em resposta ao vereador Jota, assegurou que a secretaria da Casa de Leis está relacionando todos os requerimentos não respondidos e irá solicitar do Departamento Jurídio que tome as providências cabíveis.