12/06/2003 14h56 – Atualizado em 12/06/2003 14h56
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer começará na próxima semana a enviar ofícios cobrando a prestação de contas de todos os proponentes cujos projetos culturais se encontram inadimplentes junto ao Governo Estadual.
De acordo com a Secretaria, será concedido o prazo improrrogável de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para que os devedores apresentem a documentação necessária e regularizem a situação. Após esse período os projetos ainda irregulares serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público.
Levantamento realizado recentemente pelo FIC – Fundo de Investimentos à Cultura, aponta que de 1999 a 2001 foram captados junto a empresas do Estado – através da Lei de Incentivo à Cultura – R$ 2.314.033,00 (dois milhões, trezentos e quatorze mil e trinta e três reais), sem que os responsáveis pela captação – os proponentes dos projetos – tenham efetuado a devida prestação de contas. A inadimplência inclui as mais diversas áreas, como música, artesanato, audiovisual e literatura.
