13/06/2003 15h20 – Atualizado em 13/06/2003 15h20
As empresas de telefonia fixa concordaram em negociar o parcelamento do reajuste de tarifas “que impactam diretamente a vida dos consumidores”. A forma jurídica para diminuir o percentual de aumento deverá ser feita por meio de descontos concedidos pelas empresas. Isto significa que poderá ser homologado o valor integral da variação dos últimos 12 meses do IGP-DI, que chegou a 30,05%, menos 1% a título de produtividade, que significaria um aumento de 28,75%.
Com o parcelamento, o governo evita o impacto do reajuste na inflação. De acordo com o ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, o uso do IGP-DI integral para aumentar as tarifas de telefonia fixa teria impacto de 1,2 ponto percentual na inflação.
O ministro disse que não haverá alterações nas cláusulas contratuais, por isso poderá ser usado o desconto, que segundo ele é incontestável juridicamente. No entanto, o ministro destacou que a decisão será da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- A grande maioria dos atos é da Anatel, quem decide é a Anatel – ressaltou ele.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, disse que a última reunião realizada entre as empresas e o governo “sinaliza mais uma vez para a maturidade e responsabilidade do atual governo no que diz respeito ao marco regulatório” (leia mais sobre as negociações).
- Isso porque após essa conversa exploratória, a negociação das tarifas tem início formalmente na Anatel – disse Lisboa.
Já o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, disse que as empresas demonstraram bastante espaço para negociar.
Está marcada para próxima terça-feira a reunião dos secretários da Fazenda, da Justiça e de Telecomunicações com a Anatel para dar o pontapé inicial nessas negociações.
