22/06/2003 12h16 – Atualizado em 22/06/2003 12h16
O Fórum Permanente Contra o Reajuste de Energia Elétrica, coordenado pelo deputado estadual, Semy Ferraz (PT), vai protocolar uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, em Campo Grande, na tarde da próxima quarta-feira (25).
Antes de protocolar a Ação, elaborada pelo próprio Ministério Público Federal, através do procurador Alexandre Gavronski, os principais pontos da questão serão apresentados ao público, no auditório do MP, na avenida Afonso Pena, próximo ao Shoping Campo Grande, na capital, a partir das 14 horas.
Aguarda-se a presença de autoridades e de representantes de instituições que contribuíram com a luta contra o reajuste e por um melhor serviço de energia ao usuário, segundo esclareceu Semy.
Segundo o deputado, a decisão de mover Ação Civil Pública surgiu numa das reuniões do Fórum Permanente Contra o Reajuste de Energia Elétrica, em abril, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) haver autorizado o reajuste de 42,25% nas tarifas, sendo 32,59% a partir do dia 8 de abril e o restante até o ano 2007, além da correção inflacionária anual.
“Decidimos entrar com Ação na Justiça para reverter a situação, questionando aspectos como a taxa de crescimento do consumo estimado de 1,57% para MS, que consideramos equivocada, e o valor da compra de energia pela Enersul, muito mais alto que os existentes no mercado”, afirmou o deputado Semy.
A Ação só ficou pronta agora porque o Ministério Público dependia de uma série de respostas por parte da Aneel, que demorou a enviá-las, não demonstrando qualquer interesse em colaborar com as reivindicações do Fórum.
