23/06/2003 14h37 – Atualizado em 23/06/2003 14h37
A Suprema Corte americana decidiu pela legalidade da ação afirmativa em uma universidade do país nesta segunda-feira.
O tribunal apoiou por cinco votos a quatro a decisão da escola de Direito da Universidade de Michigan de levar a raça em consideração quando for tomar a decisão sobre a admissão de um novo aluno.
Entretanto, em um julgamento separado que faz parte do mesmo processo, o tribunal se opôs a um sistema em que estudantes de minorias étnicas recebiam pontos extras durante o processo de admissão da mesma universidade.
Por uma maioria de seis a três, os juízes decidiram que esse era um sistema de cotas racial – de acordo com o qual um certo número de vagas eram separadas pela universidade para candidatos de minorias – e era, dessa maneira, inconstitucional.
Discriminação:
Correspondentes dizem que o caso equivale a uma vitória parcial dos que apóiam a ação afirmativa, já que o princípio geral de favorecimento de minorias étnicas foi considerado legal.
As decisões foram centradas num processo apresentado por três estudantes brancos, cujos formulários com que se candidataram a uma vaga na universidade – uma delas na escola de Direito – foram rejeitados.
Os estudantes, que receberam o apoio do presidente americano, George W. Bush, disseram que as decisões de rejeitá-los correspondiam a discriminação ilegal e que, se eles fizessem parte de uma minoria, eles teriam sido aceitos.
A juíza Sandra Day Odocument.write Chr(39)Connor, da Suprema Corte americana, se apoiou nos julgamentos mais liberais do tribunal para decidir em favor da regra de ação afirmativa da universidade.
Ela disse que a Constituição americana não proibia “o uso restrito da raça pela escola em decisões relativas a admissões com o objetivo de assegurar o interesse importante de obter os benefícios educacionais que provêm de um corpo discente diversificado”.
Um dos principais representantes legais do governo, Ted Olson, foi ao tribunal para apoiar os estudantes e condenar o plano de admissões de universidade, classificando-o de inconstitucional.
O presidente Bush já descreveu a ação afirmativa como semelhante a “sistemas de cotas que excluem pessoas da educação superior…trazem discórdia, injustiça e são impossíveis de se alinhar com a Constituição”.
